Juiz Mauro Pereira Martins Fundamentos Explicado

Na decisãeste, este juiz Mauro Martins ressaltou ainda qual este mecanismo conhecido tais como trava bancária vem inviabilizando, por completo, a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar para que as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária se abstenham por praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriaçãeste do todo e qualquer valor depositado em conta corrente. Afigura-se inequívoco que, de modo a se propiciar reais e efetivas condições do superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservaçãeste da empresa, restando patente que a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado do interesse o prosseguimento do presente processo por recuperação judicial, concluiu este magistrado. Processo nº 0380326-46.2012.8.19.0001

De modo a ele “o princípio da preservação da empresa, deve ser norteado por motivos justos. Decisões saiba como esta, se desviam da própria lei e do conceito de segurança e certeza qual a justiça tem qual propiciar”, conclui.

Ao analisar este caso, o juiz observou qual o histórico DE companhias evidencia o potencial econômico DE mesmas.

Trava bancária é uma cessãeste fiduciária na qual o comerciante entrega ESTES recebíveis de cartãeste por crédito tais como garantia ao banco de modo a receber recursos.

Assim sendo, este empresário transfere a propriedade do crédito de modo a este banco, qual bloqueia estes recebíveis até que o valor dos recursos recebidos pelo comerciante sejam quitados.

Ele foi eleito ontem, pelo critério do merecimento, em sessãeste do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio do Mello Tavares e Letícia Sardas.

Segundo o juiz Mauro Pereira Martins, “afigura-se inequívoco que, para se propiciar reais e efetivas condições de superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária

ainda não está pacificado nos tribunais e este Superior Tribunal por Justiça ainda nãeste analisou o tema. Ele destaca, contudo, de que “o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei do Recuperação de Companhias e Falências é claro ao excluir do plano do recuperaçãeste judicial ESTES crfoiditos dos proprietários fiduciários de bens móveis (como ESTES direitos do crédito) ou imóveis, de arrendador mercantil, dentre outros especificados pelo texto legal”.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o aqui término da sessãeste. É utilizando bastante orgulho qual nós este promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Pelo Perfeito, os 3 administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas do grandes companhias, tais como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde qual construiu as torres em ESTILO de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje nãeste entregue , a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais de Construção, para além da corretora de valores Open.

Este advogado Sergio Tostes, apenascio do Tostes e site útil Associados Advogados, avalia de que o juiz Mauro Martins reconheceu uma situaçãeste, por fato, existente há bem tempo e qual é um Destes principais fatores do dificuldade para a operação das empresas. Ele observa que a trava bancária

Órgãeste colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

De modo a aumentar os ganhos, uma das propriedades do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar utilizando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, a ser de que Parcela ficaria usando o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida tais como esvaziamento da falência.

Este país não cresce em funçãeste dos bancos cobrando juros exorbitantes e faturando bilhões por trimestre em cima DE parcas economias mantidas em contas por seus clientes, nenhumas recompensar absolutamente nada assim sendo. Cresce o pais em funçãeste do setor produtivo, que passa seus tempo brigando por cada real recheado por inúmeros impostos. Se o empresariado é de que faz crescer este país, então este nosso é que deve ser privilegiado e, nãeste, o explorador DE dificuldades. Enquanto as empresas necessitam contratar empregados para represar e faturar mais e ajudar este país na arrecadaçãeste de impostos, os bancos precisam demitir e empurrar suas funções de modo a este cliente e, obviamente, cobrando por isso. Verdadeira inversãeste por valores. Andou bem o juíz. Chega do abusividade.

. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da artigo completo preservaçãeste da empresa, restando patente qual a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado de interesse o prosseguimento do presente processo do recuperaçãeste judicial”, concluiu.

De modo a Bruno Boris, embora mesmo que relevante a intençãeste da decisão da Justiça fluminense em dar condições efetivas do superaçãeste à empresa em crise econômico-financeira, “este objetivo da Lei de Recuperação de Empresas e Falências é proteger os bens dos credores fiduciários e, por consequência, este empréstimo DE instituições financeiras, usando reflexo numa eventual redução do spread